MPPB aponta irregularidades no edital e exige novas vagas para professores efetivos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta terça-feira (11), a suspensão do concurso público da cidade de Nazarezinho. A medida foi expedida pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, e deve ser cumprida em até três dias úteis após o recebimento da recomendação.
A suspensão se refere ao concurso de 2024, que oferece 58 vagas. Segundo o MPPB, o edital não prevê vagas para professores de Educação Básica em cargos efetivos, mantendo profissionais contratados por excepcional interesse público.
Além da suspensão, o Ministério Público recomendou a publicação de um novo edital que contemple vagas para professores efetivos. Também foi determinado que o município reabra os prazos de inscrição e divulgue novas datas para as provas e demais etapas do concurso. A prefeitura deverá comunicar a suspensão e a publicação do novo edital no site oficial.
Contratações temporárias e alerta do TCE
Dados do Sistema TCE Sagres Cidadão, anexados ao Inquérito Civil, indicam que em 2024 o município de Nazarezinho manteve 20 professores contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos. No entanto, a Lei Municipal 440/2008 prevê um total de 80 vagas para professores efetivos.
Além disso, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entre dezembro de 2022 e abril de 2024 revelou que Nazarezinho possui 77 servidores contratados por excepcional interesse público, o que representa 36,67% do total de servidores efetivos, contrariando as normas do TCE.
Entre 2023 e 2024, o TCE-PB emitiu dois alertas ao município, recomendando medidas para corrigir o elevado número de contratações temporárias em relação aos servidores efetivos. Agora, o MPPB reforça a necessidade de adequação às normas, garantindo a realização de um concurso que contemple as vagas necessárias para a Educação Básica.
fonte portal brejo
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